Administração

Sessão Extraordinária | Câmara Municipal de Barras

A Câmara Municipal de Barras realizará uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, 05 de dezembro de 2025, às 9h, para apreciação do Projeto de Lei nº 029/2025, que altera a Lei Municipal nº 819/2022 e autoriza o rateio da Educação aos profissionais.

A Câmara Municipal de Vereadores de Barras informa à população que será realizada uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira, dia 05 de dezembro de 2025, às 9 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal.

Durante a sessão, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 819/2022 com o objetivo de autorizar o rateio dos recursos da Educação destinados aos profissionais e professores da Rede Pública Municipal de Ensino.

A pauta recebe caráter de urgência devido à relevância do tema para a valorização dos trabalhadores da educação e para o cumprimento das normas legais referentes à destinação de recursos educacionais.

A Câmara reforça que a participação e o acompanhamento da população são fundamentais para o fortalecimento da transparência e do exercício democrático.


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