A Câmara Municipal de Barras apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao exercício de 2025, documento que reúne de forma detalhada todas as ações legislativas, administrativas e fiscalizatórias realizadas ao longo do ano. O relatório evidencia o compromisso do Poder Legislativo com a transparência pública, o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos.
Logo no início do exercício, no dia 1º de janeiro de 2025, foi realizada a posse dos 13 vereadores eleitos para a legislatura 2025-2028, com presença integral dos parlamentares. Na mesma data, também ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, que posteriormente passou por alteração em sua composição após renúncia e nova eleição, mantendo a continuidade dos trabalhos legislativos.
Durante o ano de 2025, a Câmara realizou um total de 40 sessões, sendo 37 ordinárias, 2 extraordinárias e 1 sessão solene. O índice de presença dos vereadores nas sessões ordinárias foi de 81,91%, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior, o que demonstra maior comprometimento dos parlamentares com as atividades legislativas.
As comissões permanentes tiveram papel fundamental no funcionamento da Casa, especialmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), responsáveis por analisar a legalidade, constitucionalidade e viabilidade financeira das proposições. Ao longo do ano, foram discutidos temas relevantes como inclusão social, meio ambiente, planejamento orçamentário e modernização administrativa.
No campo da participação popular, a Câmara promoveu importantes audiências públicas, abordando temas como o combate à dengue e a avaliação das metas fiscais do município. Esses encontros reforçaram o compromisso com a transparência e o diálogo com a sociedade.
Outro destaque do relatório são as emendas parlamentares, que totalizaram R$ 2.344.547,61 destinados a áreas prioritárias como saúde, infraestrutura, educação e assistência social. Entre as iniciativas, destaca-se o financiamento do Programa voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de investimentos em unidades de saúde, obras e ações sociais.
A produção legislativa também foi expressiva, com um total de 244 proposições apresentadas, incluindo projetos de lei, requerimentos, decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica. Essas proposições refletem a atuação ativa dos vereadores na busca por melhorias para a população barrense.
No exercício da função fiscalizadora, foram apresentados 137 requerimentos solicitando informações e providências ao Poder Executivo, abrangendo áreas como saúde, infraestrutura, educação e assistência social. No entanto, o relatório aponta a ausência de respostas por parte do Executivo à maioria dessas demandas, o que compromete a transparência e dificulta o acompanhamento das políticas públicas.
Em relação às despesas, a verba indenizatória dos parlamentares totalizou R$ 885.414,03 no ano, sendo utilizada de acordo com a legislação vigente e submetida a rigorosos critérios de controle e transparência, incluindo análise pela Controladoria Interna e comprovação documental.
Entre os principais projetos aprovados, destacam-se iniciativas nas áreas de inclusão social, proteção às mulheres, sustentabilidade, modernização administrativa, educação, saúde e desenvolvimento rural. Essas ações contribuíram para o fortalecimento das políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população.
O relatório conclui que o ano de 2025 foi marcado por uma atuação legislativa produtiva, responsável e comprometida com o interesse público. Mesmo diante de desafios, como a falta de respostas do Executivo, a Câmara manteve seu papel fiscalizador e atuante, reafirmando seu compromisso com a transparência, a cidadania e o desenvolvimento do município de Barras.
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